PROFESSORES SÃO CONVOCADOS, MAS NOVAS VAGAS CONTINUAM APARECENDO: O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA EDUCAÇÃO DE OSASCO?

A rede municipal de ensino de Osasco vive uma situação que merece atenção e, principalmente, números mais claros.

De um lado, a Prefeitura vem realizando convocações e nomeações de professores aprovados em concursos públicos. De outro, documentos oficiais publicados ao longo de 2026 continuam registrando vagas e necessidades de profissionais em diferentes unidades escolares e especialidades.

O cenário, por si só, não permite afirmar que exista irregularidade ou que todos os candidatos aprovados tenham direito imediato à nomeação. Mas levanta uma questão legítima para a administração pública e para a população: qual é hoje a real necessidade de professores da rede municipal e quantos profissionais ainda são necessários para atender plenamente as escolas?

Concurso previa vagas para diferentes áreas

O concurso público nº 003/2023, realizado pela Prefeitura de Osasco, contemplou diversos cargos da área da Educação. Entre eles estavam Professor de Desenvolvimento Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II, o PEB II.

Entre as especialidades de PEB II previstas no edital estavam Deficiência Auditiva, Deficiência Mental, Deficiência Visual, Educação Artística, Educação Física e Inglês.

O edital estabeleceu inicialmente nove vagas para essas especialidades de PEB II: uma para Deficiência Auditiva, uma para Deficiência Mental, uma para Deficiência Visual, uma para Educação Artística, quatro para Educação Física e uma para Inglês.

Entretanto, a movimentação posterior do concurso demonstra que, em algumas dessas áreas, a necessidade da administração acabou ultrapassando o número inicialmente previsto no edital.

Educação Física chegou ao 24º colocado

Um exemplo é o PEB II de Educação Física.

O concurso previa inicialmente quatro vagas para a especialidade. Porém, em abril de 2026, a Prefeitura publicou a 9ª convocação para o cargo, chegando ao candidato classificado em 24º lugar na lista geral.

Isso não significa que existam 24 cargos efetivos vagos. Convocações posteriores às vagas iniciais podem ocorrer por diferentes motivos, como desistências, exonerações, criação ou surgimento de novas necessidades dentro das regras do concurso e da legislação aplicável.

Mas o dado é relevante porque demonstra que a administração municipal continuou utilizando o concurso para suprir necessidades de pessoal muito além do número inicialmente indicado no edital.

A pergunta que fica é: quantos candidatos aprovados ainda permanecem classificados e dentro do prazo de validade do concurso?

Necessidades continuam aparecendo nas escolas

Enquanto o concurso avançava, documentos da Secretaria Municipal de Educação continuaram apresentando vagas para atribuição.

Em março de 2026, uma publicação oficial registrou, entre outras necessidades, nove vagas de PEB II – Deficiência Mental e três de PEB II – Inglês.

Em abril, outra relação apresentou quatro vagas de PEB II – Deficiência Mental, duas de Inglês, seis de Educação Física e uma de Educação Artística.

Já em maio, foram registradas quatro vagas de Educação Física e uma de Inglês.

Considerando exclusivamente essas relações localizadas nas publicações oficiais, foram identificadas pelo menos 30 ocorrências de vagas de PEB II entre março e maio de 2026.

É importante esclarecer o significado desses números.

As publicações tratam de vagas ou necessidades para atribuição, e isso não equivale automaticamente ao número de cargos efetivos desocupados. Uma necessidade pode estar relacionada a afastamento, licença, organização da jornada, carga horária, substituição ou outras situações administrativas.

Portanto, o número não deve ser apresentado como “30 professores efetivos faltando”.

O que os documentos permitem afirmar com segurança é que houve, naquele período, pelo menos 30 registros de necessidades de PEB II nas relações oficiais analisadas, distribuídos entre diferentes especialidades e unidades.

Não é apenas Educação Física

A situação também chama atenção porque as necessidades não estão concentradas em uma única disciplina.

Os documentos analisados registram profissionais de:

Educação Física;

Inglês;

Educação Artística;

Deficiência Mental.

O próprio concurso contemplava ainda profissionais especializados em Deficiência Auditiva e Deficiência Visual, áreas diretamente relacionadas ao atendimento educacional especializado.

A presença dessas especialidades é particularmente relevante porque não se trata simplesmente de substituir qualquer professor por outro profissional. Cada cargo possui requisitos próprios de formação e habilitação.

Educação Especial também aparece entre as necessidades

Outro ponto que merece atenção é a área de Educação Especial.

Em documentos publicados pela Prefeitura, aparecem vagas relacionadas ao PEB II – Deficiência Mental em diferentes unidades da rede.

Isso demonstra que a necessidade de profissionais especializados não está restrita às disciplinas tradicionais do Ensino Fundamental.

Em uma rede que atende dezenas de milhares de estudantes, garantir profissionais habilitados para o atendimento adequado dos alunos da Educação Especial é uma questão que ultrapassa a discussão sobre concurso e envolve diretamente a qualidade e a continuidade do serviço educacional.

Prefeitura continua convocando e nomeando

Também é importante registrar o outro lado da história.

A Prefeitura de Osasco não deixou de convocar os aprovados.

As publicações oficiais mostram uma sequência de convocações e nomeações ao longo do período analisado.

No caso de PEB II – Educação Física, como já mencionado, a convocação chegou ao 24º colocado da lista geral.

Na especialidade de PEB II – Deficiência Mental, a Prefeitura também avançou significativamente na classificação. Em julho de 2025, por exemplo, foi registrada convocação chegando ao candidato classificado em 24º lugar na lista geral.

Além disso, em maio de 2026, a administração municipal informou a posse de 142 novos servidores, entre eles profissionais da Educação, incluindo PEB I, professores de Educação Infantil e PEB II de Deficiência Mental, Inglês e Educação Física.

Portanto, não é correto afirmar que a Prefeitura simplesmente mantém aprovados sem convocá-los.

A questão que permanece é outra: quantos ainda aguardam e qual é a relação entre esse contingente e as necessidades atuais da rede?

Quantos professores existem hoje em Osasco?

Essa é uma das informações mais importantes que ainda precisam ser apresentadas de forma consolidada.

Nas publicações públicas analisadas, não foi localizada uma tabela única e atualizada informando:

quantos professores efetivos existem atualmente na rede municipal;

quantos são PDI, PEB I e PEB II;

quantos PEB II existem em cada especialidade;

quantas vagas efetivas estão desocupadas;

quantos profissionais estão afastados temporariamente;

quantas aulas estão sendo atendidas por carga suplementar ou substituição;

e quantos profissionais temporários estão atualmente atuando na rede.

Sem esses dados, qualquer reportagem que apresente um número fechado de “professores faltando” corre o risco de misturar situações diferentes.

Por isso, a pergunta precisa ser dirigida diretamente à Secretaria Municipal de Educação.

E quantos concursados ainda aguardam?

Essa talvez seja a informação mais importante para os candidatos.

As convocações publicadas permitem acompanhar o avanço das listas, mas não encontramos, em uma única publicação oficial, um levantamento consolidado mostrando quantos candidatos aprovados permanecem aguardando convocação em cada especialidade.

Também é necessário considerar desistências, candidatos que não atenderam aos requisitos, eliminações e candidatos já convocados e nomeados.

A forma mais segura de chegar ao número real é cruzar o resultado final do concurso com todas as convocações, desistências, eliminações e nomeações publicadas posteriormente.

É justamente esse cruzamento que pode revelar quantos candidatos ainda estão efetivamente na fila.

O que pode estar por trás desse cenário?

Existem várias possibilidades administrativas que podem explicar por que novas necessidades aparecem mesmo durante um processo de convocação.

A rede municipal precisa lidar com aposentadorias, afastamentos, licenças, readaptações, exonerações, substituições e alterações na demanda das escolas.

Além disso, uma vaga utilizada para atribuição temporária não significa necessariamente que exista um cargo efetivo permanentemente desocupado.

Por isso, seria precipitado concluir que toda vaga publicada deveria obrigatoriamente resultar na nomeação imediata de um candidato aprovado.

Por outro lado, quando necessidades semelhantes aparecem repetidamente e o município possui concurso válido com candidatos classificados, é legítimo questionar qual é o planejamento da administração para suprir essas necessidades de maneira permanente, quando juridicamente cabível.

O que a Prefeitura precisa esclarecer?

Diante dos documentos encontrados, algumas perguntas objetivas poderiam ser encaminhadas oficialmente à Prefeitura de Osasco:

1. Quantos professores trabalham atualmente na rede municipal?

2. Quantos são PDI, PEB I e PEB II?

3. Quantos PEB II existem em cada especialidade?

4. Quantos cargos efetivos estão atualmente vagos?

5. Quantas vagas atualmente ocupadas por substitutos decorrem de afastamentos temporários?

6. Quantas aulas estão sendo atendidas por carga suplementar?

7. Quantos professores contratados temporariamente atuam hoje na rede?

8. Quantos candidatos aprovados no concurso nº 003/2023 ainda aguardam convocação, separados por cargo e especialidade?

9. Qual é o prazo de validade de cada lista e qual é o planejamento de novas convocações?

10. Quando existe uma necessidade permanente de professor, quais critérios são utilizados pela administração para decidir entre convocar candidato aprovado e utilizar outras formas de cobertura da vaga?

São perguntas que permitem sair do campo das especulações e chegar aos números.

E o que diz a legislação?

A aprovação em concurso público precisa ser analisada de acordo com a classificação do candidato e com as regras do edital e da legislação.

Quem é aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, em regra, possui direito à nomeação durante o prazo de validade do concurso, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já quem foi aprovado além do número de vagas inicialmente oferecido normalmente possui expectativa de direito, que pode se transformar em direito à nomeação em situações específicas, inclusive quando demonstrada preterição arbitrária ou determinadas circunstâncias que revelem necessidade inequívoca de preenchimento do cargo.

Por isso, não é possível afirmar simplesmente que “se existe uma vaga na escola, a Prefeitura é obrigada a chamar o próximo concursado”.

É necessário saber que tipo de vaga é essa, qual é sua natureza, qual cargo corresponde a ela, qual é a situação do concurso e qual é a posição do candidato.

Essa distinção é fundamental para que a discussão seja séria e juridicamente responsável.

O ponto que merece atenção

Os documentos oficiais analisados não comprovam, sozinhos, que exista uma irregularidade na gestão dos professores de Osasco.

Também não permitem afirmar que todos os aprovados que ainda aguardam convocação tenham direito imediato à nomeação.

Mas revelam uma situação que merece explicação.

A Prefeitura continua convocando aprovados em concurso público e, simultaneamente, continuam sendo registradas necessidades de professores em diferentes escolas e especialidades da rede municipal.

Isso não é, por si só, uma contradição. Pode haver razões administrativas e legais para cada situação.

Mas a população tem o direito de saber qual é o tamanho real dessa demanda.

E os candidatos aprovados têm o direito de conhecer, com transparência, quantas pessoas estão à frente, quantas já foram convocadas, quantas desistiram e qual é a previsão de novas convocações.

A pergunta agora é pelos números

Osasco possui uma rede municipal de grande porte, com dezenas de milhares de alunos. Para que o debate seja transparente, não basta divulgar que professores estão sendo convocados ou que existem vagas para atribuição.

É necessário apresentar o quadro completo.

Quantos professores a rede tem? Quantos faltam? Onde estão faltando? Em quais especialidades? Quantos estão sendo substituídos temporariamente? E quantos concursados permanecem aguardando?

Essas informações podem transformar uma discussão baseada em relatos e percepções em um diagnóstico objetivo da Educação municipal.

E, caso os números demonstrem a existência de necessidades permanentes e de candidatos habilitados e classificados dentro das condições legais para nomeação, caberá à administração explicar publicamente qual é o cronograma para solucionar a situação e garantir que as salas de aula tenham os profissionais necessários.

No fim, a questão não diz respeito apenas aos candidatos que aguardam uma oportunidade.

Diz respeito principalmente aos alunos e às famílias de Osasco.

Porque concurso público, planejamento de pessoal e gestão educacional podem ser assuntos administrativos — mas a presença de um professor em sala de aula é, antes de tudo, uma questão de qualidade do ensino e de interesse público.